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DETALHE DE NOTÍCIA

Jul16
2014

AGRICULTURA BIOLÓGICA - Revisão da Legislação

Concluímos, hoje, com este artigo, as resoluções do Conselho de Ministros da Agricultura do dia 14 de Julho.
 

1 – Nova proposta para a produção orgânica
 

O Conselho levou a cabo um amplo debate sobre a produção orgânica. No passado mês de Março, os Ministros tinham sido informados pela Comissão da sua proposta de revisão da legalização respeitante à produção orgânica na Europa. Nesse Conselho de Ministros, a presidência helénica iniciou um exame detalhado da proposta, organizando várias reuniões técnicas para a discutir. A presidência actual já fez saber que esta é uma das suas prioridades.

A maior parte dos estados-membros recebeu com agrado a intenção da Comissão de simplificar as regras para a produção biológica e de aumentar a confiança dos consumidores neste campo.

No que diz respeito às regras de produção, a Comissão propôs o reforço e harmonização das regras, retirando todas as excepções. Um número significativo de delegações mostrou-se bastante preocupado com esta posição drástica da Comissão, considerando que esta pode constituir um risco para o desenvolvimento do sector orgânico. Algumas delegações foram a favor da revisão das excepções existentes, mas defenderam que devem ser analisadas caso a caso.

No que diz respeito ao sistema de controlo, a Comissão propôs retirar a obrigatoriedade da verificação anual de todos os operadores, reforçando a análise de risco e os controlos oficiais. Além disso, a proposta exige que todos os operadores da cadeia de produção orgânica sejam sujeitos a controlos. Finalmente, há uma modificação do sistema de controlo, que irá passar por uma regulamentação específica para os controlos oficiais nos alimentos e nas rações. Muitos estados-membros não se mostraram favoráveis à inclusão dos controlos da cadeia de produção orgânica na cadeia oficial de produção de alimentos e rações, considerando que não estamos a falar do mesmo tipo de controlos.

Finalmente e no que diz respeito aos actos delegados, a Comissão introduziu a possibilidade de os usar para simplificar as regras da produção orgânica, argumentando que isso podia tornar a legislação mais acessível aos produtores. Neste ponto, um número significativo de delegações expressou a sua discordância, pois considera que as regras para esta produção são de tal maneira importantes, que só devem ser modificadas por codecisão (ou seja, com a aprovação, também, do Parlamento Europeu).
 

2 – Fraudes alimentares e controlos
 

A pedido da delegação sueca, a Comissão informou o Conselho sobre os controlos alimentares e fraudes alimentares e as acções que tomaram desde o escândalo da carne de cavalo.

Vários estados-membros estiveram de acordo que este escândalo mostrou que as fraudes são feitas ao longo de toda a cadeia alimentar e que ultrapassam as fronteiras dos países. Dado o aspecto multifacetado da fraude, é importante incrementar a cooperação institucional entre os vários actores da cadeia. A Comissão sublinhou que, a seguir ao escândalo da carne de cavalo, um plano de acção foi iniciado em Março de 2013 e que ainda está em curso. Um dos pontos dessa acção tem a ver com a intensificação dos controlos no que diz respeito à fraude no sector alimentar, através de um programa que ligou a Comissão directamente aos estados-membros. Foram realizados testes recentes sobre a eventual presença de resíduos de carne de cavalo em produtos de carne de vaca, tendo essas análises sido feitas pelos estados-membros e os resultados serão apresentados em breve pela Comissão.
 

3 – Efeito dos pesticidas nas aves
 

A delegação holandesa informou o Conselho sobre um estudo científico recente, publicado na Nature, que levanta preocupações sobre o efeito de alguns insecticidas neonicotinoides nas populações de aves e pediu que fosse encomendado um estudo à European Food Safety Authority.

A Comissão confirmou que já tinha recebido este estudo e que estava a avaliá-lo, à luz das recentes restrições aplicadas a esses pesticidas, cujo uso está limitado a culturas específicas.


Fonte: Agroinfo.

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