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DETALHE DE NOTÍCIA

Sep17
2015

NOVAS REGRAS - Utilização de Produtos Fitofarmacêuticos

As condições para aplicação de produtos fitofarmacêuticos vão ser alteradas muito em breve. a partir de 26 de Novembro todos os agricultores que pretenderem adquirir, manusear e aplicar produtos fitofarmacêuticos de uso profissional, terão de estar habilitados para o efeito, ou seja, possuir formação/cartão de aplicador, de acordo com a Lei n.º 26/2013 .


Todos os interessados, em obter habilitação devem dirigir-se à Direção-Regional de Agricultura e Pescas da área de atividade para obter informações sobre as ações de formação certificadas disponíveis ou requisitos para a obtenção da habilitação exigida.

Aqui poderá consultar a lista das Entidades Formadoras Certificadas - abrir pdf 

Após a realização do curso, os interessados devem requerer a habilitação (cartão de aplicador) na própria Entidade Formadora ou na Direção-Regional de Agricultura e Pescas, da área de atividade.
 

Todos os agricultores candidatos à certificação em Agricultura Biológica, Produção Integrada ou GlobalG.A.P., que apliquem produtos fitofarmacêuticos, terão de cumprir com esta exigência legal para obtenção do respetivo certificado.

Para os agricultores com idade igual ou superior a 65 anos, em 16 de abril de  2013, poderão, em alternativa à realização dos cursos específicos existentes, realizar uma prova de conhecimentos.


Para os agricultores que disponham de formação homologada nas áreas da proteção e produção integradas e agricultura biológica, com carga horária igual ou superior a 48 ou 50 horas respetivamente, e que pretendam ver esta formação reconhecida como equivalente ao curso de aplicação de produtos fitofarmacêuticos, podem requerem esse reconhecimento, de acordo com os seguintes oficios: Ofício circular n.º 20/2015 e Ofício curcular n.º 23/2015.

A habilitação adequada de quem compra, manuseia ou aplica produtos fitofarmacêuticos de uso profissional, contribui para a salvaguarda da saúde humana e do ambiente e recursos naturais,sendo obrigatória a partir de  26 de novembro de 2015.

Investir na qualificação é garantir a profissionalização da atividade!
 

(Fonte: DGADR)

 

 

 
 
 
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