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DETALHE DE NOTÍCIA

Nov05
2013

Apresentada proposta do novo Programa de Desenvolvimento Rural

A primeira proposta do futuro Programa de Desenvolvimento Rural (PDR), que vai vigorar nos próximos sete anos, foi apresentada ontem, 30 de Outubro, em Oeiras, nas instalações do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, no âmbito do seminário “Programa de Desenvolvimento Rural para 2014-2020 – consulta alargada”. Os documentos foram apresentados a organizações sectoriais e entidades da administração pública convidadas. A documentação pode ser consultada aqui.
 

A proposta para os apoios ao Modo de Produção Biológica, pode ser consultada aqui.
 

A proposta para os apoios à Produção Integrada, pode ser consultada aqui.
 

Em comunicado oficial, o Ministério da Agricultura indica que Portugal entregará à Comissão Europeia a versão final do PDR em Dezembro deste ano e avança alguns princípios gerais do novo programa. «Pretende-se que este programa seja mais simples que o anterior e que tenha uma componente de apoio ao investimento, com especial enfoque na organização da produção, que promova práticas amigas do ambiente e regiões desfavorecidas e que estimule o apoio ao território, através da reorientação da iniciativa Leader para a agricultura. Reforça-se também o apoio à inovação e prevê-se, pela primeira vez, a possibilidade de financiamento de um sistema de seguros e de gestão de risco, que será mais universal e financeiramente sustentável.» Segundo José Diogo Albuquerque, Secretário de Estado da Agricultura, esta apresentação «demonstra que Portugal tem feito o seu trabalho interno a tempo e horas» e, «em termos de estrutura, este PDR contempla todas as ferramentas fundamentais para direccionar a nossa agricultura, potenciando o aumento da produção e estimulando a concentração da oferta para equilibrar as relações na cadeia alimentar».
 

Ainda segundo o comunicado, «o principal objectivo do Governo é que o futuro Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) comece atempadamente, não dando origem a hiatos, em particular no que diz respeito ao investimento». «Entretanto, Portugal está a aguardar que as medidas de transição entre os dois programas, actual e futuro, fiquem definidas a nível comunitário, estando a trabalhar de forma a garantir a não existência de hiatos entre programas», conclui o comunicado. As medidas transitórias foram acordadas, a 23 de Outubro, entre o Conselho da União Europeia e o Parlamento Europeu e espera-se que, até afinal de 2013, as medidas sejam votadas no Parlamento Europeu e que a primeira leitura seja adoptada pelo Conselho da União Europeia.
 

Adaptado de Frutas e Legumes

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