Descubra as Novidades da Versão 6 do GLOBALG.A.P.
A partir de 1 de janeiro deste ano, entrou em vigor a tão aguardada versão 6 do GLOBALG.A.P., trazendo consigo avanços significativos e opções adaptadas para os produtores. Nesta nova fase, os produtores têm à disposição duas edições: GLOBALG.A.P. SMART e GLOBALG.A.P. GFS, sendo que apenas a edição GFS será reconhecida pela Global Food Safety Initiative (GFSI).
Contudo, é importante destacar que até ao momento a edição GFS da versão 6 ainda não foi reconhecida pela GFSI. Portanto, os produtores podem continuar certificados pela versão 5.4-1 GFS do GLOBALG.A.P. até que o reconhecimento seja atribuído. Atualmente, as opções disponíveis para os produtores são:
– GLOBALG.A.P. 6 SMART
– GLOBALG.A.P. 5.4-1 GFS
Assim que a edição GLOBALG.A.P. 6 GFS for reconhecida pela GFSI, entraremos num período de transição, permitindo que os produtores possam fazer a transição para esta versão, caso necessitem de uma certificação reconhecida.
Os certificados em vigor nas antigas versões mantém-se válidos, até ao término da validade.
Quais as principais alterações da nova versão?
A versão 6 traz consigo alterações estruturais significativas e a introdução de temas relacionados com a sustentabilidade, em resposta às necessidades emergentes do mercado.
Além dos princípios já estabelecidos, como Segurança Alimentar, Rastreabilidade e Segurança e Bem-Estar dos Trabalhadores, a versão 6 incorpora ainda os seguintes princípios:
- Sustentabilidade
Biodiversidade
Processos de Produção
Esta nova versão foca-se muito na melhoria contínua, levando a que os produtores apresentem um Plano de Melhoria Contínua, com definição de objetivos e métricas para monitorização ao longo do tempo.
Os Pontos de Controlo foram substituídos por Princípios & Critérios, distribuídos da seguinte forma nas respetivas versões:
Nível V6 Smart V6 GFS Obrigações maiores 103 118 Obrigações menores 67 53 Recomendações 20 20 Total 190 191
Em resumo, os temas introduzidos na nova versão incluem:
Plano de melhoria continua – Os produtores são incentivados a desenvolver e implementar um Plano de Melhoria Contínua, que abrange um período mínimo de três anos. Este plano deve definir objetivos específicos e estabelecer métricas mensuráveis para acompanhar o progresso ao longo do tempo. Isso promove a melhoria contínua das práticas agrícolas e a procura pela excelência em todos os aspetos da produção.
Mecanismo de reclamações para trabalhadores – O processo de reclamações dos trabalhadores que era exigido apenas para os produtores controlados no âmbito do módulo GRASP, passa agora a estar incluído na norma principal IFA. Isto procura garantir um ambiente de trabalho justo, seguro e respeitoso, onde os trabalhadores possam expressar preocupações ou problemas sem medo de retaliação.
A exploração na perspetiva de um ecossistema integrado – Reconhece-se a importância da exploração agrícola como parte de um ecossistema mais amplo (abordagem holística).
Os produtores são incentivados a Priorizar práticas agrícolas que considerem a envolvência com o ambiente e a biodiversidade local.
Proteção e valorização da biodiversidade – Os produtores são incentivados a desenvolver planos de ação específicos para promover e proteger a biodiversidade através das suas práticas agrícolas. Isso pode incluir a criação de áreas de conservação, o uso de práticas agrícolas sustentáveis e a preservação de habitats naturais para espécies vegetais e animais.
Métricas para a biodiversidade – Os produtores são encorajados e definir indicadores concretos, claros e quantificáveis para o aumento e melhoria da biodiversidade. Esses indicadores devem ser acompanhados e a adequabilidade das ações a implementar devem ser ajustadas, se necessário.
Redução das emissões de Gases com Efeito Estufa – É pedido ao produtor que contribua para a neutralidade carbónica. Isto pode ser alcançado através da adoção de práticas mais sustentáveis, da implementação de tecnologias de baixa emissão e da adoção de medidas de mitigação, como o sequestro de carbono no solo.
Métricas para a redução da Pegado do Carbono – Devem ser definidos indicadores concretos, claros e quantificáveis para a diminuição dos Gases com Efeito Estufa (GEE). Esses indicadores devem ser acompanhados e a adequabilidade das ações a implementar devem ser ajustadas, se necessário.
Reconversão de áreas protegidas – As atividades agrícolas em áreas protegidas sem autorização adequada, os produtores são obrigados a desenvolver um plano, que inclua medidas e ações, que compensem essas áreas afetadas. Isso pode envolver a reposição de habitats naturais, a replantação de vegetação autóctone ou outras medidas de mitigação para minimizar os impactos negativos sobre o meio ambiente.
Gestão responsável do plástico – Reconhece-se a importância de uma gestão responsável do plástico na agricultura, dada a preocupação crescente com este tipo de poluição e os seus impactos ambientais. Os produtores são incentivados a reduzir a utilização de plásticos descartáveis, reciclando e reutilizando sempre que possível e a adotar práticas de gestão de resíduos que minimizem a poluição causada por plásticos no meio ambiente.
Redução dos resíduos alimentares – Os produtores são incentivados a implementar medidas para reduzir o desperdício de alimentos. O produtor deve definir o destino para a produção excedentária e para o desperdício alimentar.
Métricas para a utilização de fertilizantes – Devem ser definidos indicadores concretos, claros e quantificáveis para a diminuição de utilização de fertilizantes. Esses indicadores devem ser acompanhados e a adequabilidade das ações a implementar devem ser ajustadas, se necessário.
Métricas para a gestão da água – Devem ser definidos indicadores concretos, claros e quantificáveis para controlar e diminuir os consumos de água. Esses indicadores devem ser acompanhados e a adequabilidade das ações a implementar devem ser ajustadas, se necessário.
Esses temas refletem a crescente importância da sustentabilidade na agricultura e procuram garantir que as operações agrícolas sejam conduzidas de forma responsável, minimizando os impactos negativos sobre o meio ambiente e promovendo o bem-estar social e econômico das comunidades agrícolas.
Quais os impactos da nova versão?
Módulos Adicionais
Com a adoção da versão 6, os produtores que possuem módulos adicionais do GlobalG.A.P. devem também aderir às novas versões dos respetivos módulos adicionais.
Assim sendo, um produtor que possua GRASP e adira à versão GLOBALG.A.P. SMART, terá obrigatoriamente de aderir à versão 2 do GRASP. Um produtor com GRASP que se mantenha na versão GLOBALG.A.P. 5.4.-1 pode continuar na versão 1.3-1-i do GRASP ou avançar já para a versão 2 do GRASP.
Na tabela abaixo apresentamos as várias possibilidades de conjugação entre as versões do GLOBALG.A.P. e dos módulos adicionais (add-on):
ADD-ON E VERSÃO | APARTIR DE 01/01/2024 OBRIGATÓRIO COMBINAR COM IFA V6 SMART/GFS | APARTIR DE 01/01/2024 POSSÍVEL COMBINAR COM IFA V5.4-1 GFS ATÉ RECONHECIMENTO DO GFSI |
GRASP V.1.3-1-i | Possível para IFA v5.2 CC/PPM | SIM |
GRASP V2 | SIM | SIM |
SPRING v1.1-1 | Possível para IFA V5.2 CC/PPM | SIM |
SPRING v2 | SIM | Não é possível |
NURTURE v11.4 | Não é possível | SIM |
NURTURE v12 | SIM | Não é possível |
BIODIVERSITY v1.0 | Não é possível | SIM |
BIODIVERSITY v1.1 | SIM | SIM |
PLUS v1.1 | Não é possível | Não é possível |
PLUS v2 | SIM | SIM |
GROW v3.0 | Não é possível | SIM |
GROW v3.1 | SIM | Não é possível |
Ciclo de certificação
O ciclo de certificação passará a ser de 3 anos em vez de anual, embora as auditorias continuem a realizar-se, pelo menos, anualmente, e os certificados continuem a ter a validade de 1 ano.
Esta alteração permite, no 2º e 3º ano de auditoria, o foco em elementos operacionais (rastreabilidade, balanço de massa, qualificações dos técnicos), abdicando do controlo de elementos do sistema documental, que não sofreu alterações desde 1º ano de auditoria.
Isto possibilita, a redução do tempo de auditoria (se não se verificarem alterações significativas nas áreas, parcelas, culturas, etc.).
Checklists
As Checklists para a nova versão são mais flexíveis, personalizadas e adaptadas a cada exploração.
Estas podem ser construídas através de uma ferramenta “Smart Checklist Builder,” que permite criar a própria checklist de forma simplificada (https://www.globalgap.org/what-we-offer/smart-checklist-builder/start/).
Esta ferramenta permite que, após preenchimento de um pequeno formulário inicial, os Princípios & Critérios não aplicáveis, sejam preenchidos automaticamente, o que permite ao produtor focar-se apenas nos Princípios & Critérios que lhe são aplicáveis.
Taxas de certificação
As taxas de certificação cobradas pelo Global GAP foram alteradas para a nova versão e na maioria dos casos, os produtores passarão a pagar mais pelas taxas de certificação.
Estas taxas podem ser consultadas aqui (LINK PARA O DOCUMENTO DAS TAXAS DE CERTIFICAÇÃO V6)
% de Incumprimentos
Uma vez que o número de obrigações maiores aumentou em detrimento do número de obrigações menores, o número de obrigações menores que o produtor pode não cumprir é inferior ao das antigas versões.
Por exemplo, um produtor na edição GLOBALG.A.P. 6 SMART, que possua todas as obrigações menores aplicáveis, apenas pode não cumprir com 3 Princípios e Critérios; ao passo que um produtor na edição GLOBALG.A.P. GFS. que possua todas as obrigações menores aplicáveis, no máximo poderá não cumprir com 2 Princípios e Critérios.
Certificados Digitais
Por fim, os certificados da nova versão serão exclusivamente digitais, disponíveis nas plataformas do GLOBALGAP, e é necessário que cada produtor possua um endereço de e-mail único para cada GGN.
Com estas mudanças, é importante que os produtores se adaptem e se preparem para responder aos novos requisitos, garantindo a continuação do cumprimento dos requisitos.
Documentos
Poderá consultar e descarregar os documentos para a nova versão:
REGRAS GERAIS PARA PLANTAS (LINK PARA OS DOCUMENTOS)
GLOBALG.A.P. 6 SMART PARA PLANTAS (LINK PARA OS DOCUMENTOS)
GLOBALG.A.P. 6 GFS PARA PLANTAS (LINK PARA OS DOCUMENTOS)
REGRAS GERAIS PARA AQUACULTURA (LINK PARA OS DOCUMENTOS)
PRINCIPIOS & CRITÉRIOS GLOBALG.A.P. 6 SMART/GFS PARA AQUACULTURA (LINK PARA OS DOCUMENTOS)