Estes três regimes de certificação enquadram-se no Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC) para Portugal no período 2023-2027 que integra as medidas de apoio para se alcançarem os objetivos específicos da UE para a Política Agrícola Comum (PAC).
Os agricultores interessados em candidatarem-se as estas medidas, deverão contratualizar com a NATURALFA os serviços de controlo e certificação para dar resposta aos compromissos inerentes às medidas.