O GACP foi desenvolvido principalmente para garantir a rastreabilidade, homogeneidade e segurança alimentar aos consumidores de plantas com fins medicinais.

O GACP também orienta para um cultivo, colheita e processamento em verde de plantas medicinais mais eficiente e sustentável.

Com a finalidade de garantir a qualidade esperada, adequada e consistente das substâncias oriundas de plantas medicinais é necessário estabelecer boas práticas agrícolas, de colheita e processamento em verde para as plantas utilizadas com fins medicinais.

O exercício da atividade de cultivo de plantas com fins medicinais, por exemplo, cultivo de canábis, obedece aos requisitos das normas GACP.

Assim, um dos requisitos obrigatórios a cumprir por quem quer pedir a autorização de colocação no mercado de plantas de canábis para fins medicinais é a apresentação ao Infarmed de uma Declaração do fornecedor da planta de cannabis do cumprimento da conformidade com o GACP.

A certificação GACP possibilita aos produtores certificados as seguintes vantagens:

• Credibilidade, confiabilidade, transparência para o mercado externo;
• Melhoria contínua do desempenho e possibilidade de redução de custos;
• Garantia de cumprimento das exigências do mercado.

• Pedido de certificação
  • Após a conclusão da implementação do GACP de acordo com o Guia de Orientação SOBRE BOAS PRÁTICAS AGRÍCOLAS E DE RECOLHA (GACP) PARA MATERIAIS DE ORIGEM VEGETAL, da Agência Europeia de Medicamentos, deverá solicitar à NATURALFA uma proposta para a certificação.
• Adjudicação do contrato de certificação
  • Após a aceitação da proposta é assinado um contrato de certificação, pelo período mínimo de 1 ano.

• Decisão de Certificação

  • Após a auditoria de certificação e, em caso de necessidade, da validação de um Plano de Ações Corretivas, caso a decisão de certificação seja favorável à certificação GACP é emitido um certificado GACP ao operador.