Catálogo de Sanções em Agricultura Biológica

Com o objetivo de promover a uniformização das regras da certificação biológica e as sanções a aplicar em caso de irregularidade ou incumprimento por parte dos Operadores, a Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) desenvolveu um Catalogo de Comum de Medidas em Caso de Incumprimento.

Este catálogo identifica qual a sanção a aplicar em caso de falha por parte do Operador Biológico.

Assim, as consequências para os Operadores perante uma falha ao Regulamento da Agricultura Biológica (Regulamento (UE) 2018/848) deverão ser as mesmas, independentemente do Organismo de Certificação com quem o Operador trabalhe.

Este Catálogo encontra-se em vigor, desde 01 de janeiro de 2023.

Para mais informações consulte aqui.